Biblioteca TCA


PP 23
Analítico de Periódico



ANDRADE, José Carlos Vieira de
Tutela cautelar / José Carlos Vieira de Andrade
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 34 (Jul.-Ago. 2002), p. 45-53
IV Seminário de Justiça Administrativa - A Reforma de 2002 da Justiça Administrativa, realizado em Viana do Castelo nos dias 5 e 6 de Julho de 2002.


DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Introdução. I. A situação passada e actual. II. A Reforma de 2002. 1. Identidade (ou propriedade) do ser. 2. Universalidade dos conteúdos. 3. Juridicidade material como padrão decisório. 4. Proporcionalidade na decisão da concessão. 5. Necessidade e adequabilidade da providência. 6. Provisoriedade da decisão e do conteúdo. 7. Instrumentalidade do processo. 8. Sumaridade da cognição. 9. Efectividade do processo e da decisão. 10. Especialidade de regimes. III. Apreciação final: dúvidas e riscos. 1. As dúvidas. 2. Os riscos.