PP 13
Analítico de Periódico
ALMEIDA, Ana Mendes de
O âmbito de aplicação do crime de fraude no obtenção de subsídio ou subevenção no contexto dos Fundos Europeus Estruturais : um contributo / Ana Mendes de Almeida
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 40 n. 160 (Out.-Dez. 2019), p. 79-129
DIREITO PENAL / Portugal, FRAUDE / Portugal, SUBSÍDIO / Portugal, SUBVENÇÃO FINANCEIRA / Portugal, FUNDOS COMUNITÁRIOS / Portugal, FUNDOS ESTRUTURAIS / Portugal
I. Notas introdutórias: objetivo e metodologia. II. A questão fundamental do momento do cometimento do crime. III. Exemplificação: os casos FSE e FEDER no QREN e PT 2020. IV. Em conclusão quanto ao momento do cometimento do crime por referência aos exemplos dados. V. Outras enunciações com ressonância no momento do cometimento do crime.