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Analítico de Periódico
LOPES, Cidália Maria da Mota
Os benefícios e os custos do cumprimento fiscal / Cidália Maria da Mota Lopes
Fiscalidade - Revista de Direito e Gestão Fiscal, Lisboa, n. 51 (out. 2012), p. 1-22
Artigo disponível em: https://www.isg.pt/revista-fiscalidade-no-51/
DIREITO FISCAL, BENEFÍCIOS FISCAIS, DIREITO COMPARADO, CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
O presente artigo versa sobre a análise da teoria dos custos da tributação e os seus desenvolvimentos teóricos mais recentes, em particular os benefícios resultantes do cumprimento fiscal. A maioria dos estudos realizados internacionalmente, até ao momento, apenas se preocupou em avaliar os custos que resultam do funcionamento de um sistema fiscal. Contudo, também é possível isolar alguns “benefícios” decorrentes do conjunto de obrigações a que a legislação fiscal normalmente obriga, nomeadamente na perspectiva dos custos privados. Assim, neste artigo, pretendemos dar conta dos desenvolvimentos mais recentes da teoria dos custos e dos benefícios do cumprimento fiscal, bem como das suas implicações em matéria de política fiscal. SUMÁRIO: 1 - Introdução. 2 - A teoria dos custos de tributação: revisão da literatura e desenvolvimentos mais recentes. 2.1 - Os custos administrativos e o sector público. 2.2 - Os custos de cumprimento e o sector privado. 2.3 - Os custos de cumprimento: análise comparativa e resultados de estudos internacionais. 2.4 - Os benefícios decorrentes do cumprimento fiscal. 3. Custos de cumprimento: sector público ou sector privado? 4. Notas Conclusivas.