34 (AMA) n.º 38/II
Analítico de Monografia
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BASTOS, Fernando Loureiro
Introdução a Constituição da República da Guiné-Bissau / Fernando Loureiro Bastos
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 2.v., p. 111-157. - ISBN 978-972-40-6579-3.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Guiné-Bissau, CONSTITUIÇÃO / Guiné-Bissau
1. Dados gerais sobre a República da Guiné-Bissau e nota histórica. 2. Texto constitucional em vigor na República da Guiné-Bissau. 3. Período de interrupção da normalidade constitucional durante a vigência da Constituição de 1993. 4. Princípios fundamentais da Constituição. 5. Catálogo dos direitos fundamentais. 5.1. Considerações gerais. 5.2. Princípios gerais. 5.3. Direitos, liberdades e garantias. 5.4. Direitos fundamentais dos trabalhadores. 5.5. Direitos de natureza económica e social. 6. Organização do poder político. 6.1. Enquadramento geral. 6.2. Designação, competência e cessação de funções dos órgãos de soberania. 6.2.1. Presidente da República. 6.2.2. Assembleia Nacional Popular. 6.2.3. Governo. 7. Competência legislativa e procedimento legislativo. 8. tribunais. 9. Poder local. 10. Fiscalização da constitucionalidade. 11. Direito Internacional e integração regional. 12. Condicionamentos ao funcionamento do Estado de direito na República da Guiné-Bissau.