Analítico de Periódico
MELO, Daniel Bessa de
Breves Nótulas Acerca dos Artigos 796.º e 797.º do Código Civil / Daniel Bessa de Melo
Revista Jurídica Portucalense, Porto, n. 30 (2021), p. 37-59
Artigo disponível em: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/23520
RISCO, CONTRATO DE COMPRA E VENDA, PERDA OU DETERIORAÇÃO, RES PERIT DOMINO
O presente estudo visa aclarar a conhecida problemática do risco perda ou deterioração da coisa numa relação contratual, a que o ordenamento jurídico português pretende dar resposta nos arts. 796.º e 797.º do Código Civil. Procura-se, em termos sucintos, a cabal explicação dos fundamentos dessas regras e da sua articulação com o regime da transferência da propriedade, procurando-se de igual modo a resolução de dúvidas que surgem a propósito da interpretação desses artigos. 1. Introdução e identificação do problema. Do risco em geral. 1.1. Delimitação do âmbito de aplicação do art. 796.º. 2. Análise da estatuição do art. 796.º, da sua articulação com o art. 408.º e sua justificação. 2.1. Análise dos n.ºs 2 e 3 do art. 796.º; em especial, a cláusula de reserva de propriedade. 3. Análise do art. 797.º - Âmbito de aplicação e problemas conexos. 3.1. As várias propostas reinterpretativas do art. 797.º. 4. Conclusão. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.