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Analítico de Periódico
CARDONA, Maria Celeste
Prescrição da obrigação tributária e caducidade do direito de liquidar o imposto / Maria Celeste Cardona
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 54 n. 1 (Abr. 1994), p. 473-488
Disponível em formato PDF no endereço: https://portal.oa.pt/upl/%7B08712be1-7249-48bf-8e8e-30240d4e93d4%7D.pdf
DIREITO FISCAL, IMPOSTOS, PROCESSO FISCAL, PRESCRIÇÃO, CADUCIDADE, IRS
I - Introdução. II - A prescrição e a caducidade. III - Fundamento da prescrição e da caducidade. IV - A prescrição e a caducidade em matéria de direito tributário. 1. Razão de ordem. 2. A Prescrição da obrigação tributária. 3. Caducidade do direito de liquidação de impostos. 3.1. Razão de ordem. 3.2. Natureza jurídica da liquidação.