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Analítico de Periódico
MARTINS, João Marques
Breves notas sobre o Desconfinamento dos Tribunais Cíveis / João Marques Martins
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, v. 61 n. 1 (2020), p. 337-351
Número Temático : COVID-19 e o Direito. - Artigo disponível em: https://www.fd.ulisboa.pt/investigacao/producao-cientifica/revistas-cientificas/revista-da-fdul/numeros-issues/#1600783673032-2ead84bf-0998
PANDEMIA DE COVID-19 / Portugal, DESCONFINAMENTO DOS TRIBUNAIS CÍVEIS / Portugal, PRAZOS PROCESSUAIS / Portugal, REGIME PROCESSUAL TRANSITÓRIO E EXCECIONAL / Portugal
A pandemia de covid-19 levou vários países a restringirem a realização de atividades sociais e profissionais que implicassem o contacto presencial entre pessoas. Estas medidas abrangeram, evidentemente, o funcionamento dos tribunais portugueses, tendo os prazos e atos processuais sido genericamente suspensos a partir de 09.03.2020. Menos de três meses depois, foi decidido reabrir os tribunais e retomar plenamente o exercício da função jurisdicional. No presente artigo, realiza-se uma breve reflexão sobre o desconfinamento dos tribunais cíveis. A atenção será debitada no levantamento da suspensão dos prazos judiciais, de prescrição e de caducidade, bem como no novo regime processual transitório e excecional, saído da Lei n.º 16/2020, de 29.05, que regulará de ora em diante os termos em que se realizarão alguns atos processuais, com especial destaque para aqueles que impliquem a presença das partes, dos seus mandatários e de outros intervenientes processuais no tribunal. 1. introdução. 2. Prazos processuais. 3. Regime processual transitório e excecional. 4. Prazos de prescrição e de caducidade. 5. Conclusão.