34 (JUD) n.º 34/I
Analítico de Monografia
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ALMEIDA, João Amaral e
A Participação Simultânea de Sociedades em Relação de Domínio ou em Relação de Grupo em Procedimentos de Contratação Pública / João Amaral e Almeida
In: Estudos em homenagem a Mário Esteves de Oliveira / Comissão organizadora José Miguel Júdice. [et al.] ; Coordenação Pedro Costa Gonçalves ; Lino Torgal.- Reimpressão.- Coimbra : Almedina, 2018.- Tomo I. - p. 9-57 ; 23 cm. - (Estudos de Homenagem). - ISBN 978-972-40- 7107-7
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PROCEDIMENTO CONCURSAL / Portugal
Introdução: uma Homenagem. 1. Aproximação ao tema. 2. Ponto de partida: inexistência de norma expressa que proíba a participação simultânea de sociedades em relação de domínio ou de grupo. 3. A proibição de apresentação de mais de uma proposta (nº 7 do artigo 59º do CCP). 4. A aplicação da alínea g) do nº 2 do artigo 70º do CCP. 5. A impossibilidade jurídica de acordos ou práticas concertadas entre sociedades ligadas entre si por relações de domínio ou de grupo serem consideradas práticas restritivas da concorrência. 6. O sentido e alcance da jurisprudência Assitur. 7. Os equívocos da jurisprudência nacional. 8. A inexistência de concorrência e o caráter competitivo dos procedimentos de contratação pública. 9. Situações especiais. Nota final.