342 (QUE) n.º 67
Monografia
4336
QUEIROZ, Cristina
Justiça constitucional / Cristina Queiroz.- [Lisboa] : [Petrony], [copy. 2017].- X, 343 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-685-238-4 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE, INDEPENDÊNCIA DA MAGISTRATURA, DECISÃO JUDICIAL, INCONSTITUCIONALIDADE, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, MODELOS DE JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, JUÍZES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, EFEITOS DAS DECISÕES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, MODELOS DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, SISTEMA JUDICIAL MULTINÍVEL
CAPÍTULO I. A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO. §1. O princípio da supremacia da Constituição. §2. A vinculação constitucional dos poderes públicos. §3. Os diferentes sistemas de controle. §4. 0 modelo "clássico” de controle da constitucionalidade. §5. 0 controle da constitucionalidade no Direito português. CAPÍTULO II. O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. §1. Composição. §2. Organização e funcionamento. §3. Competências principais. §4. Outras competências. CAPÍTULO III. A INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIAL. §1. A organização do poder judiciário. §2. O universo dos tribunais. §3. O juiz constitucional. §4. A selecção dos juízes. §5. A participação de “não profissionais” nas decisões de Justiça. §6. O juiz criador de Direito. §7. A questão da legitimidade. CAPÍTULO IV. A TEORIA DO CONTROLE DE NORMAS. §1. A estrutura normativa da decisão judicial. §2. O conceito de "norma sub-constitucionais”. §3. As margens de apreciação e de decisão do legislador. §4. O princípio de igualdade. §5. A igualdade proporcional. §6. Fontes de "normas sub-constitucionais”. CAPÍTULO V. O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE E DA LEGALIDADE DOS ACTOS JURÍDICO-PÚBLICOS. §1. Inconstitucionalidade, ilegalidade e irregularidade. §2. Tipos de inconstitucionalidade. §3. Objecto do controle. CAPÍTULO VI. O PROCESSO JURISDICIONAL DE CONTROLE. §1. Tipos de controle. §2. O controle abstracto. §3. O controle concreto. §4. O processo de declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade com base no controle concreto. §5. O processo de verificação da constitucionalidade e da legalidade de referendos. §6. O recurso individual de constitucionalidade. CAPÍTULO VII. OS EFEITOS DAS DECISÕES. §1. A declaração de inconstitucionalidade. §2. O efeito retroactivo. §3. O efeito repristinatório. §4. A interpretação conforme a Constituição. §5. A interpretação e aplicação dos Direitos Fundamentais. §6. O problema das decisões intermédias. §7. A fixação dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade. §8. Autoridade e execução das decisões. CAPÍTULO VIII. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL MULTINÍVEL. §1. A jurisdição constitucional multinível. §2. As relações multipolares em sede de protecção dos Direitos Fundamentais. §3. A proposta de constituição de um Tribunal Constitucional Internacional. §4. A reserva de competência nacional. CAPÍTULO IX. OS LIMITES DO PROCESSO DE "JUDICIALIZAÇÃO" E "DEMOCRATIZAÇÃO" DA POLÍTICA. §1. Interpretativismo e não interpretativismo. §2. A jurisprudência correctiva. §3. A "influência correctiva” da jurisprudência do Tribunal Constitucional no procedimento legislativo. §4. A utilização da Lei do Orçamento do Estado para alteração de regimes jurídicos substantivos. BIBLIOGRAFIA SELECCIONADA.