Biblioteca TCA


PP 13
Analítico de Periódico



DUARTE, Jorge Dias
"SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AUDIÇÃO DE MENORES" / comentário ao Ac. do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20 de novembro de 2014, Proc. nº. 43/13.4TMBRG.G1. RG, Jorge Dias Duarte
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.36 n.141 [jan.-mar. 2015], p.199-211


DIREITO DOS MENORES / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, MENOR / Portugal