PP 13 Analítico de Periódico | |
DUARTE, Jorge Dias "SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AUDIÇÃO DE MENORES" / comentário ao Ac. do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20 de novembro de 2014, Proc. nº. 43/13.4TMBRG.G1. RG, Jorge Dias Duarte Revista do Ministério Público, Lisboa, a.36 n.141 [jan.-mar. 2015], p.199-211 DIREITO DOS MENORES / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, MENOR / Portugal |