349.8 (BAR) n.º 184
Analítico de Monografia
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ROTHES, Francisco
Algumas reflexões sobre a derrogação do sigilo bancário e a inspecção tributária suscitadas por um caso concreto / Francisco Rothes
In: Desafios tributários / coordenação Nuno Barroso, Pedro Marinho Falcão ; [prefácio de] Paulo Núncio. - Porto : Vida Económica, 2015. - p. 11-37 ; 24 cm. - ISBN 978-989-768-173-8
DIREITO FISCAL / Portugal, SEGREDO BANCÁRIO / Portugal, INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal
1. Introdução. 2. O segredo bancário e algumas das exceções que comporta. 3. A derrogação do sigilo bancário pela AT. 4. Utilização pela AT dos elementos bancários obtidos no inquérito criminal. 5. Conclusões