PP 52
Analítico de Periódico
MENDES, Armindo Ribeiro
A falta de capacidade económica superveniente para suportar os custos da arbitragem / Armindo Ribeiro Mendes
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 11 (2018), p. 9-36
Texto que serviu de base à intervenção do Autor no VIII Encontro do CIMA de Madrid com a Comunidade Arbitral Portuguesa, que teve lugar em Lisboa, em 8 de março de 2018. Este texto incorpora parte de um anterior estudo do Autor ("Arbitragem e tutela da parte débil", publicado no II volume dos Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Coimbra, Almedina, 2016, págs. 1003-1051)
ARBITRAGEM, CUSTOS DA ARBITRAGEM, INCAPACIDADE ECONÓMICA PARA PARTICIPAR EM PROCESSO ARBITRAL
I - Introdução. A - A Questão da "Impecuniosidade" em Direito Comparado. B - A situação de incapacidade económica para participar em processo arbitral no Direito português, C - Os aspetos peculiares desta problemática na arbitragem institucional.