347.91 (CAP) n.º 68
Monografia
4106
CAPELO, Maria José
A Sentença entre a Autoridade e a Prova : em busca de traços distintivos do caso julgado civil / Maria José Capelo.- Reimp.- Coimbra : Almedina, 2016.- 427 p. ; 23cm. - (Teses de doutoramento)
Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Processuais
ISBN 978-972-40-5630-2 (Broch.) : Compra
PROCESSO CIVIL / Portugal, VALOR PROBATÓRIO DA DECISÃO JUDICIAL, CASO JULGADO, PROVA, VINCULAÇÃO CIVIL A UMA SENTENÇA PENAL, CASO JULGADO SECUNTUM EVENTUM LITIS, DECISÃO DE MÉRITO POR TERCEIRO
Introdução - Apresentação dos problemas. PARTE I - A FORÇA DO CASO JULGADO E O VALOR PROBATÓRIO DA DECISÃO JUDICIAL. Capítulo I - O processo de emancipação do caso julgado da prova. Capítulo II - Funções do caso julgado como instituto processual. Capítulo III - Aquisição de força de caso julgado. Capítulo IV - Valor probatório da decisão judicial. Capítulo V - A vinculação do juiz civil a uma sentença penal: fenómeno de caso julgado. PARTE II - A DECISÃO JUDICIAL INTEGRANTE DE UMA PREVISÃO NORMATIVO: relevância e autonomia da figura de caso julgado. Capítulo I - Os efeitos laterais da decisão. Capítulo II - A decisão estrangeira como pressuposto factual de uma norma versus reconhecimento. PARTE III - A FIGURA DO CASO JULGADO SECUNDUM EVENTUM LITIS - Verdadeira autoridade de caso julgado? Capítulo I - As relações plurais civis e o caso julgado secundum eventum latis. Capítulo II - As fronteiras subjectivas do caso julgado. Capítulo III - O reconhecimento do caso julgado e a indisponibilidade dos seus limites subjectivos. Capítulo IV - A figura sui generis do aproveitamento da decisão de mérito por terceiro. Síntese conclusiva. Bibliografia.