342 (NOV) n.º 53
Monografia
3583
NOVAIS, Jorge Reis
Direitos Sociais : teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais / Jorge Reis Novais.- Coimbra : Coimbra Editora, [2010].- 414p. ; 24cm
ISBN 978-972-32-1805-3 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS SOCIAIS / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal
Introdução. CAPÍTULO I - O PROBLEMA DA NATUREZA DOS DIREITOS SOCIAIS ENQUANTO DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1. - Os direitos sociais como problema político e como problema jurídico; 2. - De que falamos quando falamos de direitos sociais? Uma primeira definição; 3. - Os direitos sociais como direitos fundamentais; CAPÍTULO II - OBJECÇÕES DOGMÁTICAS AO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1. - A reserva do possível ou do financeiramente possível; 2. - Uma diferença estrutural marcante: os direitos sociais seriam direitos positivos e os direitos de liberdade seriam negativos; 3. - A indeterminabilidade de conteúdo constitucional dos direitos sociais; CAPÍTULO III - MODELOS DE ATRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL AOS DIREITOS SOCIAIS. 1. - Modelos de relevância jurídico-constitucional dos direitos sociais; 2. - A relevância dos direitos sociais na sua dimensão positiva; 3. - A relevância dos direitos sociais na sua dimensão negativa; CAPÍTULO IV - OS DIREITOS SOCIAIS NUMA DOGMÁTICA UNITÁRIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1. - A relevância da especificidade dos direitos sociais numa dogmática unitária de direitos fundamentais; 2. - Fundamento e quadro de uma dogmática de direitos fundamentais unitária e abrangente e tópicos de uma diferenciação necessária; 3. - A relevância jurídica dos direitos sociais; 4. - Os direitos sociais como direitos fundamentais e as questões de competência - direitos sociais como trunfos contra a maioria? CAPÍTULO V - OS DIREITOS SOCIAIS NA ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA. 1. - Direitos de liberdade e direitos sociais na encruzilhada das opções constituintes do período pós-revolucionário; 2. - Distinção entre direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais; 3. - O regime constitucional dos direitos sociais e a pretensa distinção entre um regime específico de protecção dos direitos, liberdades e garantias e um regime próprio dos direitos sociais. Crítica; 4. - A justiça constitucional e os direitos sociais.