PP 13
Analítico de Periódico
SOARES, João
A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em decisões de tribunais judiciais portugueses no âmbito do Direito Internacional Privado das obrigações / João Soares
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 40 n. 160 (Out.-Dez. 2019), p. 153-186
O presente artigo constitui uma versão compacta da dissertação de mestrado do autor, com o mesmo título, acessível em https://run.unl.pt/handle/10362/66764, à qual remete-mos para um maior aprofundamento bibliográfico dos temas tratados.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA / Portugal, DECISÃO JUDICIAL / Portugal
I. Noção de normas de aplicação imediata. II. Fundamentos atinentes à atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras. III. A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras pertencentes à lex causae em decisões de tribunais portugueses. 1. Decisões jurisprudenciais. 1.2. À luz da “tese” compreendida no artigo 15.º do Código Civil português. 2. Limites à atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras pertencentes à lex causae. IV. A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras pertencentes a um terceiro Estado em decisões de tribunais portugueses. 1. Reconhecimento de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras pertencentes a um terceiro Estado. 2. O modo de aplicação das normas de aplicação imediata pertencentes a um terceiro Estado. 2.1. Tomada em consideração de normas de aplicação imediata pertencentes a um terceiro Estado enquanto pressupostos de facto da lex causae. 2.2. Aplicação direta de normas de aplicação imediata pertencentes a um terceiro Estado. V. Conclusões.