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Analítico de Periódico
SILVA, Suzana Tavares da
FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL: quadro normativo da produção de electicidade / Suzana Maria Calvo Lourenço Tavares da Silva
REVCEDOUA, Revista do Centro de Estudos de Direito, do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente
Coimbra Editora, [nº 9- Ano V - 1.02, 2002], p.79-96
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, ENERGIAS RENOVÁVEIS / Portugal, ELECTICIDADE / PORTUGAL, SECTOR ELÉCTRICO / Portugal, ENERGIA SOLAR / Portugal, INCENTIVOS FISCAIS / Portugal, LICENCIAMENTO / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO, POLÍTICA ENERGÉTICA COMUM, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
As fontes de energia renovável (FER) constituem hoje um dos pontos principais na discussão de problemas como o do aprovisionamento energético dos países da União Europeia, a necessidade de reduzir a dependência face ao petróleo, o respeito pelos compromissos ambientais e o desenvolvimento sustentável. Por outro lado, a promoção das FER depara com obstáculos importantes no que respeita a custos de produção, acrescidos também pela desadaptação de um mercado construído em torno das fontes energéticas tradicionais. Assim, procuramos fazer um levantamento exaustivo dos diplomas que regulam a actividade de produção de electicidade a partir de FER, em busca de pistas que indiciem o que poderá ser melhorado na legislação, a fim de dar verdadeiro cumprimento aos objectivos estabelecidos pela política comunitária nesta matéria.