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LACERDA, Pedro A PROVA POR DOCUMENTOS ELETRÓNICOS (*) / Pedro Lacerda Cadernos de Direito Privado, Cejur, n.º 54 [abril-junho 2016]; p.11-28 DIREITO DA INFORMÁTICA / Portugal 1.º Direito probatório. § 2.º Prova por documentos eletrónicos. 1. Subscrição de documentos eletrónicos. 2. Regime jurídico 3. Modalidades eletrónicas de subscrição. I. Assinatura digital e ouras modalidades de assinatura avançada. II. Assinatura eletrónica simples. 4. Valor probatório dos documentos eletrónicos. § 3.º Conclusão. |