PP 35 Analítico de Periódico | |
PORTUGAL. Supremo Tribunal de Justiça, 29/01/2014 OS PROPRIETÁRIOS E CONDUTORES DE VEÍCULOS À LUZ DO BINÓMIO DIRECÇÃO EFECTIVA E INTERESSE PRÓPRIO / Filipe Albuquerque Matos Cadernos de Direito Privado, Braga, n.47 [jul.-set. 2014], p.38-55 Anotação do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 29.1.2014, Proc.249/04 DIREITO RODOVIÁRIO / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, ACIDENTE DE VIAÇÃO / Portugal, RISCO / Portugal, RESPONSABILIDADE POR ACTO ILÍCITO / Portugal, RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO / Portugal |