PP 16
Analítico de Periódico
PATRÃO, Afonso Nunes Figueiredo
O Tribunal Administrativo das Nações Unidas / Afonso Nunes Figueiredo Padrão
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, v. 82 (2006), p. 639-693
O presente estudo, realizado no âmbito do curso de mestrado, trata da necessidade de as organizações internacionais preverem um tribunal interno enquanto corolário da sua imunidade judicativa. Em especial, numa segunda parte, analisam-se as competências e o funcionamento do Tribunal Administrativo das Nações Unidas . - Disponível em formato PDF no endereço: http://hdl.handle.net/10316/11992
DIREITO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, JURISDIÇÃO INTERNACIONAL, IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO , TRIBUNAIS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS , O TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DAS NAÇÕES UNIDAS, DIREITOS DO HOMEM, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ONU, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, TJCE, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO DO TRABALHO, IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO, VALOR DA JURISPRUDÊNCIA, JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL
I. INTRODUÇÃO. II. QUESTÃO PRÉVIA: NECESSIDADE DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DESTAS ORGANIZAÇÕES. A. A Imunidade dos Estados. B. A Imunidade das Organizações Internacionais. C. A Imunidade de Jurisdição das relações laborais entre as Organizações Internacionais e os seus Funcionários - Uma Violação do Direito de Acesso aos Tribunais? III. A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DAS NAÇÕES UNIDAS. IV. CONTENCIOSO DE FUNÇÃO PÚBLICA NAS NAÇÕES UNIDAS. V. ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA. VI. COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO. VII. NATUREZA DA JURISDIÇÃO. a) Definitividade das Decisões. b) Vinculatividade das Decisões. c) Âmbito da Jurisdição. VIII. O CONTENCIOSO DAS NAÇÕES UNIDAS NA EUROPA. IX. CONCLUSÕES.