PP 41
Analítico de Periódico
CALDEIRA, João Damião
BOAS PRÁTICAS NO PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO DE INSPECÇÃO: pontos nevrálgicos e falhas no procedimento inspectivo ; João Damião Caldeira
Cadernos de Justiça Tributária; Braga nº 05 [julho-setembro 2014]; p.36-53
DIREITO FISCAL / Portugal, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO / Portugal, INSPECÇÃO, NOTIFICAÇÃO, AUDIÇÃO PREVIA, PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO / Portugal
1. Enquadramento e delimitação do tema. § 2. Definição de procedimento tributário de inspecção. § 3. Classificação do procedimento de inspecção quanto ao lugar de realização. 4. § O procedimento de inspecção numa perspectiva financeira. § 5. pontos nevrálgicos do procedimento de inspecção. § 6. O princípio do inquisitório. § 7. Conclusão.