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Analítico de Periódico
SANTOS, Hugo Luz dos
A competência da competência arbitral e a convenção de arbitragem em Portugal e na Região Administrativa Especial de Macau : algumas notas à luz do direito comparado / Hugo Luz dos Santos
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 11 (2018), p. 143-161
Este artigo destina-se a lençar luz acerca do princípio da competência arbitral em Portugal e na Região Administrativa Especial de Macau. De outra banda, o presente texto confere uma visão panorâmica acerca da convenção de arbitragem, do ponto de vista do direito comparado.
ARBITRAGEM / Portugal / Macau, CRITÉRIO DE ARBITRABILIDADE / Portugal / Macau, DIREITO COMPARADO, PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA ARBITRAL / Portugal / Macau, CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
I) Introdução - a maximização da justiça arbitral (MJA). II) O princípio da separabilidade, a competência arbitral e a convenção de arbitragem: o paradoxo da competência-competência arbitral e o poder de decisão ficcional do tribunal arbitral. III) O efeito positivo e o efeito negativo do princípio da competência da competência arbitral (kompetenz-kompetenz) no direito comparado e na Lei-Modelo UNCITRAL de 21 de Junho de 1985, alterada em 7 de Julho de 2006. IV) Conclusões.