34 (SAN) n.º 15
Analítico de Monografia
9720
CLÍMACO, Maria Isabel Namorado
Os jogos de fortuna e azar : o lazer tolerado ou o "vício" legalizado? / Maria Isabel Namorado Clímaco
In: Homenagem a José Guilherme Xavier de Basto / organização [de] J. L. Saldanha Sanches, António Martins. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006. - p. 469-495 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1396-6
DIREITO ADMINISTRATIVO, JOGOS DE FORTUNA E AZAR
Resumo. Introdução. O jogo de azar:"actividades em risco". A natureza do jogo. As motivações do jogador. Será o jogador um consumidor "racional"? i) o não reconhecimento da independência dos acontecimentos. ii) a ilusão de controlo. iii) as crenças e as intuições do jogador. Alguns dados epidemiológicos. A necessidade de intervenção pública. A tributação do jogo em Portugal - um "Ghetto" fiscal? as principais formas de jogo. A tributação dos jogos de fortuna ou azar. O lado da oferta - algumas discriminação entre operadores. O bingo. Justificações do imposto sobre o jogo. Objectivos fiscais - potencialidades de receita. Objectivos extra-fiscais - a tributação do "pecado"? Comentários finais.