PP 19
Analítico de Periódico
MATOS, Isabel Abalada
POOC e PMOT : Notas sobre a relação entre os seus conteúdos materiais / Isabel Abalada Matos
Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, Coimbra, Ano IX e X n.º 18-19 (Dez. 2002 - Jun. 2003), p.41-57
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, EFICÁCIA DAS LEIS / Portugal, ZONA COSTEIRA / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal
I- Introdução. II - A delimitação da área de protecção e os respectivos regimes jurídicos. III - A noção e o enquadrament legal dos planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC's). IV - O conteúdo material dos POOC's.. V- O conteúdo material dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT's). VI- A relação entre POOC's e PMOT's e comparação de conteúdos materiais. VII - Apreciação de alguns regulamentos de POOC's publicados. VIII - Conclusões.