PP 19
Analítico de Periódico
GASPAR, Pedro Portugal
A AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL / por Pedro Portugal Gaspar
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Coimbra, n.º 14 (dezembro 2000), p.83-143
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, PREVENÇÃO / Portugal, IMPACTE AMBIENTAL / Portugal
I- Introdução - Razão de ser. II- Realidade jurídica comunitária. III- Principal direito comparado. IV- Lei de Bases do Ambiente. V- Legislação Complementar. VI Natureza jurídica do Parecer Final de A.I. A. VII- Conclusões. VIII- Bibliografia