PP 15
Analítico de Periódico
BRITO, Wladimir
Os Juízes e a Política : O mito da apoliticidade dos Juízes / Wladimir Brito
Scientia Ivridica, Braga, t. 70 n. 355 (Jan.-Abr. 2021), p. 127-170
ACTIVISMO JUDICIAL, REACÇÃO POLÍTICO-PARLAINENTAR, MITO DA APOLITICIDADE DOS JUÍZES, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
O activismo judicial é a forma que assume a intervenção dos juízes na política. Esta intervenção, ocultada por um discurso jurídico em que a interpretação e a aplicação da lei, em especial em matéria de controlo da constitucionalidade, são constituídas em instrumentos técnicos que a legitimam e, ao mesmo tempo, alicerçam a construção do mito da neutralidade e da apoliticidade dos Juízes. Os demais poderes - Legislativo e Executivo - toleram esta intervenção até um determinado limite, que uma vez ultrapassado provoca forte e firme reacção do Poder Político. É no Parlamento que, com total clareza, se manifesta essa reacção através dos debates em que se denuncia a intervenção dos Juízes na política, se desconstrói aquele mito e se discute a criação de mecanismos de controlo que permitem manter aquela intervenção dentro de limites aceitáveis, bem como de instituições que permitem disciplinar a conduta cívica e política dos Juízes. Aquele activismo e esta reacção política provocam e alimentam a permanente tensão política entre o Poder Legislativo, apoiado aberta ou discretamente pelo Poder Executivo, e o Poder Judicial. É esta tensão que está na origem da criação do Conselho Superior da Magistratura e dos sindicatos dos Juízes. I. Introdução. II. A memória histórica ou a influência da lembrança presente das coisas passadas. A) Juiz Coke e o caso Bonham (1610). B) O Jurie Constitucionnaire, proposto por Sièyes (1799). C) O Juiz Marshall e o caso Marbury vs Madison (1803). D) O Tribunal Constitucional da Áustria e da Suíça. III. Os Juízes norte-americanos e as suas circunstâncias políticas. A intervenção dos Juízes na política. "We, the Judges". IV. Os Juízes franceses envolvidos na política e pela política. 4.1. Introdução. 4.2. Os Juízes franceses nos finais do século XIX: envolvidos na política e pela política. 4. Concluindo.