35 (GOM) n.º 277/II
Analítico de Monografia
4314
NEVES, Ana Fernanda
Os júris / Ana Fernanda Neves
In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 2. vol., p. 221-248 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-208-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, JÚRI / Portugal
1. Introdução. 2. Aspetos estruturais: a) A natureza colegial específica do júri; b) A composição do júri; c) A relação entre os membros do júri; d) Tipos de júris. 3. Aspetos relativos ao funcionamento do júri: a) O início e o termo do funcionamento; b) S forma de deliberação; c) O sentido da deliberação; d) Princípios do funcionamento do júri. 4. As deliberações do júri e a decisão do procedimento. 5. A natureza jurídica do júri. 6. Notas conclusivas.