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Analítico de Periódico
TABORDA, Daniel, e outro
Regime Jurídico e Fiscal das Fundações Privadas / Daniel Taborda, Nuno de Lemos Jorge
Fiscalidade - Revista de Direito e Gestão Fiscal, Lisboa, n. 51 (out. 2012), p. 1-14
Artigo disponível em: https://www.isg.pt/revista-fiscalidade-no-51/
DIREITO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL, FUNDAÇÃO
As fundações privadas fazem parte do chamado terceiro sector e, fruto do seu vínculo ao interesse geral, têm beneficiado de um regime fiscal mais favorável. A recente criação de uma Lei-quadro e a sujeição a um novo normativo contabilístico específico justificam que esse tratamento fiscal especial seja revisitado. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A Nova Lei-Quadro das Fundações. 3. Aspectos contabilísticos e fiscais. 4. Notas finais.