PP 13
Analítico de Periódico
ALVES, João
Ação popular : a intervenção acessória do Ministério Público na jurisdição cível / João Alves
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 40 n. 160 (Out.-Dez. 2019), p. 131-151
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, INTERESSES DIFUSOS / Portugal, INTERESSES COLECTIVOS / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal
I. Introdução. II. Principais fundamentos de oposição à pretensão do autor. A) Ilegitimidade e objeto da ação popular. B) Litigância de má-fé. C) Impugnação dos danos (pressupostos e valor). III. A intervenção do Ministério Público. A) Análise da causa de pedir. B) Análise da prova apresentada ou requerida. C) Análise do pedido. D) Providências cautelares. E) Confissão. F) A problemática da colisão de direitos. G) A falta de impulso processual pelas partes (deserção da instância). H) Audiência final - alegações orais (artigo 604.º, n.º 3, alínea e), do CPC). I) Efeitos do caso julgado. IV. Conclusões.