PP 41
Analítico de Periódico
GOMES, Márcia Antunes
Contributo para um conceito uno de citação : Em particular a citação no art. 49.º da LGT / Márcia Antunes Gomes
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 25 (Jul.-Set. 2019), p. 37-43
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, CITAÇÃO / Portugal
I. Enquadramento. II. A citação postal e a prova por presunção e confissão. III. Da necessidade de intervenção do legislador. IV. Conclusões.