349.9 (NAB) n.º 143
Monografia
3835
NABAIS, José Casalta, e outros
Controlo da Estabilidade Orçamental e Limites Territoriais ao Poder Tributário Segundo a Jurisprudência da UE / Coord. José Casalta Nabais, Suzana Tavares da Silva ; Autores Amélia González Méndez.. [et al.].- Coimbra : Inst. Jurídico Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, copy 2015.- 212p. ; 24cm
ISBN 978-989-8787-39-2 (Broch.) : OFERTA
DIREITO FISCAL / Portugal, ESTABILIDADE ORÇAMENTAL UE / CRISE, SUSTENTABILIDADE, CIDADANIAS / LIMITES TERRITORIAIS DO PODER TRIBUTÁRIO / JURISPRUDÊNCIA DA UE
Nota Prévia. I. O CONTROLO DA ESTABILIDADE ORÇAMENTAL PROMOVIDO PELA UNIÃO EUROPEIA E A FUNÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NA SUA PROSSECUÇÃO. 1. El control de constitucionalidad de la estabilidad pressupuesta en Espanã / Miguel Ángel Martínez Lago. 2. Modificações recentes do sistema fiscal Português e a estabilidade financeira / José Casalta Nabais. 3. La evaluación de las reglas fiscales por organismos independientes en la Unión Europea / Amelia González Méndez. 4. A intervenção de organismos independentes na avaliação das regras fiscais e o respectivo contributo para sustentabilidade do Sistema Fiscal. O Conselho da Finanças Públicas / Suzana Tavares da Silva. 5. Incentivos Fiscales a la reactivación del sector inmobiliario Español: las sociedades cotizadas de incersión en el mercado inmobiliario / José Manuel Almidí Cid. 6. As duas faces de jano: a impossibilidade económica e política de de Manter os Orçamentos Nacionais Equilibrados sem um verdadeiro Orçamento Europeu / João Nogueira de Almeida. II. LIMITES TERRITORIAIS DO PODER TRIBUTÁRIO DERIVADO DO DIREITO E DA JURISPRUDÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA. 7. La Ley 35/2006, del impuesto sobre la renta de las personas físicas, tras los últimos pronunciamientos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea en materia de Exit Taxes / José Manuel Iglesias Casais. 8. A tributação á saída (Exit Taxes) na recente Jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE: O caso Português. As alterações introduzidas na legislação nacional / Maria Odete Batista de Oliveira. 9. limites derivados del reparto de la potestad tributaria entre el Estado Central y los entes subcentrales en la reciente Jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea / Juan José Nieto Montero.