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Analítico de Periódico
PALMA, Clotilde Celorico
A tributação das transações de ouro em IVA : poderão os artefactos em ouro ser sucata? / Clotilde Celorico Palma
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 79 n. 1-2 (Jan.-Jun. 2019), p. 77-103
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://portal.oa.pt/media/130303/clotilde-celorico-palma_revista-da-ordem-dos-advogados_i_ii_2019-6.pdf
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, IVA, OURO, VENDA DE PRODUTOS EM SEGUNDA MÃO, REGIME FISCAL, DIRECTIVAS COMUNITÁRIA
1. Nota introdutória. 2. Regimes de IVA aplicáveis às transacções de ouro. 2.1. Regime do ouro para investimento. 2.2. Regime especial dos bens em segunda mão. 2.3. Regime das sucatas. 2.3.1. Regras do Direito da União Europeia. 2.3.2. Regras nacionais. 2.3.3. Jurisprudência do TJUE. 2.3.4. Orientações administrativas. 2.3.5. Outras orientações. 2.3.6. A aplicação do regime das sucatas em Espanha e França. 3. Conclusões.