35 (GON) n.º 227/IV
Analítico de Monografia
4205
RODRIGUES, Nuno Cunha
A nulidade de contratos públicos à luz do direito da concorrência / Nuno Cunha Rodrigues
In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] lPedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 4 v., p. 181-230. - Depois da conclusão deste artigo foi aprovada a nova lei da Concorrência - Lei n.º 18/2012, de 8 de Maio - não tendo sido possível substituir a referência aos preceitos da anterior Lei da Concorrência - Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho. No entanto a nova Lei da Concorrência não altera nenhuma das conclusões do presente artigo. - ISBN 978-972-32-2072-8
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, NULIDADE DO CONTRATO / Portugal
1. Introdução. 2. A qualificação do Estado como empresa no Direito da concorrência. 3. A nulidade de contratos públicos no Direito da concorrência. 4. Conclusão. Bibliografia citada. Jurisprudência citada.