35 (ALM) n.º 233
Analítico de Monografia
9769
CORREIA, José Manuel Sérvulo
Acto Administrativo e Âmbito da Jurisdição Administrativa / José Manuel Sérvulo Correia
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p. 1156-1187 ; 24 cm. - (Ad Honorem ; 1). - ISBN 972-32-1050-9.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DOUTRINA
I - Introdução. II - Um tópico de densificação da cláusula geral de jurisdição administrativa. III. - Um tópico de densificação correspondente ao modo típico mais usado de conformação de relações jurídicas administrativas. IV - O acto administrativo: um modo de densificar a cláusula geral de jurisdição administrativa particularmente adequado à conjugação desta com o princípio constitucional da separação e interdependência de órgãos e funções. V - O papel do acto administrativo como vector de sucessivas intervenções da jurisdição administrativa sobre uma mesma relação jurídica administrativa substantiva e a relação jurídica procedimental com esta entrosada. Conclusão.