Biblioteca TCA


PP 23
Analítico de Periódico



GOUVEIA, Paulo Pereira
Contas, Jurisdições e Constituição / Paulo Pereira Gouveia
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, nº 97 (jan-fev.2013), p.3-10


JURISDIÇÕES E CONSTITUIÇÃO / Portugal

1- O controlo financeiro externo e independente. 2- As colisões lógico-jurídicas resultantes da sopreposição de juízos ou análises por jurisdições distintas. 3- A recusa do visto prévio e os direitos, liberdades e garantias.