349.9 (VAS) n.º 170-A)
Analítico de Monografia
4340
BARBOSA, Liliana Teixeira
O IVA na Cessão da Posição Contratual Gratuita no Contrato de Locação Financeira / Liliana Teixeira Barbosa
In: Cadernos IVA 2019 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2019.- p. 233-247 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7970-7.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal
1. Introdução. 2. Regime Jurídico da Locação Financeira Imobiliária. 2.1. Caracterização da Operação em IMT. 2.2. Caracterização da Operação em IVA. 3. Cessão da Posição Contratual. 3.1. Caracterização da Cessão em IVA. 4. Base de Incidência. 5. Valor Normal. 6. Conclusões