PP 41
Analítico de Periódico
MORAIS, Rui Duarte
CONVENÇÃO SOBRE DUPLA TRIBUTAÇÃO: de novo em dialogo com a jurispridência / Rui Duarte Morais
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.º 01 [jul.- set. 2013]; p.23-34
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, DUPLA TRIBUTAÇÃO / Portugal, OCDE / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal
1. O modelo de convenção da OCDE; 2. A interpretação de uma CDT e os comentários ao MOCDE; 3. O equilíbrio convencional; 4. Aplicação das CDT e princípios estruturantes do sistema fiscal; 4.1. Legitimidade para invocar as normas convencionais; 4.2. A prova da condição de residente; 4.3. Meios procedimentais e processuais.