351.71 (c) (MOU) n.º 57
Monografia
3767
PORTUGAL, Leis, Decretos, etc.
Comentário à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas / Paulo Veiga e Moura, Cátia Arrimar.- Coimbra : Coimbra Editora, [2014].- 664 p. ; 23 cm
1º Volume - Artigos 1º. a 240º.
ISBN 978-972-32-2291-3 (Broch.) : Compra
DIREITO NO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS / Portugal
LEI Nº. 35/2014, DE 20 DE JUNHO. lei geral do trabalho em funções públicas. § PARTE I - Disposições gerais. § TÍTULO I - Âmbito. § TÍTULO II - Modalidades de vínculo e prestação de trabalho para o exercício de funções públicas. § TÍTULO III - Fontes e participação na legislação do trabalho. § PARTE II - Vínculo de emprego público. § TÍTULO I - Trabalhador e empregador.§ Capítulo - Recrutamento. § Capítulo II - Forma, período experimental e invalidades. § TÍTULO III - Modalidades especiais de vínculo de emprego público. $ Capítulo I - Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo. § Capítulo II - Outras modalidades especiais de vínculo de emprego público. § TÍTULO IV - Conteúdo do vínculo de emprego público. § Capítulo I - Direitos, deveres e garantias do trabalhador, e do empregador público. § Capítulo II - Atividade, local de trabalho e carreiras. § Capítulo III - Modalidade. § Capítulo IV - Tempo de trabalho. § Capítulo V - Tempo de não trabalho. § Capítulo VI - Remuneração. § Capítulo VII - Exercício do poder disciplinar.