PP 19
Analítico de Periódico
VICENTE, Carla
A protecção jurídica de espaços verdes urbanos : No quadro de um desenvolvimento sustentável / por Carla Vicente
Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, Coimbra, n.º 15/16 (jun.-dez.2001), p.39-126
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal
1. Introdução. 2. Da necessidade de perspectivar a protecção jurídica de espaços verdes urbanos em termos ambientais. 3. A protecção de espaços verdes urbanos no direito comparado. 4. Da insuficiente protecção dos espaços verdes urbanos na legislação portuguesa. 5. Para a concretização do princípio do desenvolvimento (económico e ambiental) sustentável. 6. Importância e limitações do planeamento para a tutela ambiental. 7. Conclusões. Bibliografia.