Analítico de Periódico
ROSA, Luís Bertolo, e outro
A desconsideração inversa da personalidade jurídica : o arresto de bens de uma sociedade para garantia de uma dívida de uma pessoa singular / Luís Bertolo Rosa, Mafalda Fuzeta da Ponte
Actualidad Jurídica Uría Menéndez, Madrid, n. 63 (dezembro 2023), p. 191-201
Artigo disponível em: https://www.uria.com/documentos/publicaciones/8687/documento/ajum-63.pdf?id=13539&forceDownload=true
DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, ARRESTO DE BENS DE SOCIEDADE PARA GARANTIA DE DÍVIDA DE PESSOA SINGULAR, MISTURA DE PATRIMÓNIOS, BLINDAGEM DE ATIVOS
A desconsideração inversa da personalidade jurídica — reconhecida por alguns ordenamentos jurídicos, como é o caso do Brasil e dos Estados Unidos da América — vem sendo admitida e aplicada pelos Tribunais Portugueses, perante aquelas situações em que uma sociedade é utilizado como meio / instrumento para ocultar bens e ativos dos credores particulares de um terceiro, designadamente sócios (aparentes ou ocultos) ou pessoas com eles especialmente relacionadas. Neste artigo, é analisada a jurisprudência e a doutrina portuguesas, procurando identificar os casos em que pode operar o referido instituto. SUMÁRIO: 1. Enquadramento. 2. A desconsideração inversa da personalidade jurídica no ordenamento jurídico português. 2.1. A jurisprudência. 2.2. A doutrina. 3. Casos em que se deverá equacionar a desconsideração inversa. 4. Breves conclusões. Bibliografia.