349.8 (BAR) n.º 184
Analítico de Monografia
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ROCHA, Joaquim Freitas da
A administração tributária odiosa : repensando os fins e atuações do fisco / Joaquim Freitas da Rocha
In: Desafios tributários / coordenação Nuno Barroso, Pedro Marinho Falcão ; [prefácio de] Paulo Núncio. - Porto : Vida Económica, 2015. - p. 127-143 ; 24 cm. - ISBN 978-989-768-173-8
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal
Nota prévia. 1. Administração tributária e atos restritivos - em particular, as restrições de direitos, liberdades e garantias. 2. O interessa público e a questão dos fins da administração tributária. 2.1. A rejeição da tese da administração tributária como mera cobradora. 2.2. Relevância prática da consideração alargada dos fins da administração tributária. 3. O balanceamento exigido pelo Estado de Direito - a rejeição da tese "Em benefício do contribuinte". Conclusões.