35 (SIL) n.º 121
Analítico de Monografia
9910
SILVA, André Festas da
Princípios Estruturantes do Contencioso Tributário / André Festas da Silva
In: Novas e velhas andanças do contencioso administrativo / Coord. [de] Vasco Pereira da Silva. - Lisboa : AAFDL, 2005. - p. 727-782 ; 24 cm. - ISBN 560-69-3901-0.
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO, ÂMBITO DA JURISDIÇÃO E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
CAPÍTULO I. 1. Objecto do trabalho. 2. Introdução. 3. Legislação Tributária. CAPÍTULO II. 1. Organização Judiciária Tributária Portuguesa. CAPÍTULO III. 1. Princípio Relativo à Estrutura Processual. 1.1. Princípio da Juridicidade. 1.1.1. Acesso aos Tribunais. 1.1.2. Natureza do Contencioso Tributário. 1.1.3. Celeridade. 1.1.4. Sindicabilidade. 2. Princípio Relativo à Promoção Processual. 2.1. Impulso Processual. 3. Princípios Relativos à Prossecução Processual. 3.1. Princípio da investigação. 3.2. Princípio do Dispositivo: poderes de cognição do juiz. 3.3. Princípio da Igualdade. 3.4. Princípio do Contraditório. 3.5. Princípio da Cooperação. 4. Princípios Relativos à Prova. 4.1. Princípio da Livre Apreciação de Prova. 4.2. Princípio in Dubio Contra Fiscum ou in Dubio Pro Fiscum? CAPÍTULO IV. 1. Conclusão. BIBLIOGRAFIA.