Analítico de Periódico
CANOTILHO, J. J. Gomes
As deslocações de compreensão do Estado de Direito / J. J. Gomes Canotilho
UNIO. EU Law Journal, Braga, v. 3 n. 1 (2017), p. 4-9
Artigo disponível em: https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/313
DIREITO CONSTITUCIONAL, ESTADO DE DIREITO, UNIÃO EUROPEIA, CRISE, JUSTIÇA
O artigo analisa a problemática do Estado de Direito no discurso jurídico-constitucional contemporâneo. Reflete-se, em particular, sobre as críticas a que o princípio está hoje sujeito, que conduzem à relativização e mudança dos “standards” de juridicidade progressivamente sedimentados, designadamente, o alegado excesso de garantismo e a difícil compatibilização com as ideias de eficácia e a eficiência. Por fim, identificam-se várias condições de facto que acentuam os problemas identificados, como o défice sistémico existente no quadro da União Europeia e o défice de juridicidade que se tornou evidente com a crise económica. A – O Estado de Direito nas discussões atuais. I – O “stress” do Estado de Direito. II – A hipertrofia garantística. III – Juridicidade e economicidade. IV – O Estado de Direito e os seus pressupostos culturais. B – Défice sistémico e conflito de juridicidade na União Europeia. I – Crise constitucional e crise de juridicidade. 1. Juridicidade como dimensão constitutiva da União Europeia. 1.1. Défice sistémico. 1.2. Indicadores. 1.3. Funcionalização da juridicidade.