PP 11
Analítico de Periódico
MORAIS, Rui Duarte
Os credores tributários no processo de insolvência / Rui Duarte Morais
Direito e Justiça - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, v. 19 t. 2 (2005), p. 205-229
DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, INSOLVÊNCIA, DECLARAÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL, RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS, INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1. Introdução. 2. O impulso processual. 3. Consequência da declaração de insolvência. 3.1. Citação da administração fiscal. 3.2. Intervenção processual subsequente. 3.3. Suspensão das acções executivas. 3.4. Reclamação de créditos. 3.4.1. Créditos reclamáveis. 3.5. O reconhecimento dos créditos tributários. 4. As dívidas tributárias da massa insolvente. 5. A graduação dos créditos fiscais. 6. Os créditos tributários e o plano de insolvência. 7. Um último ponto.