351.9 (GOM) n.º 30/II; 351.9 (GOM) n.º 30/II-a); 351.9 (GOM) n.º 30/II-b)
Monografia
3947; 4016; 4071
COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo - Vol. II / [Coord.] Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão.- 3.ª Edição.- Lisboa $c AAFDL : 2016.- 601 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-629-061-2 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO À INFORMAÇÃO / PORTUGAL, GARANTIAS DE IMPARCIALIDADE / Portugal
Procedimento regulamentar / Ana Raquel Gonçalves Moniz. Os requerimentos no Código do Procedimento Administrativo / Miguel Lucas Pires. As novidades em matéria de notificações no Código do Procedimento Administrativo de 2015 / Ricardo Branco. A prova no novo CPA / Pedro Fernández Sánchez. A correlação entre a relação jurídica procedimental e a relação substantiva - Uma primeira leitura das normas do novo Código do Procedimento Administrativo sobre a participação dos interessados no procedimento do ato administrativo / Pedro Machete. A decisão no novo Código do Procedimento Administrativo / Tiago Antunes. Procedimento Administrativo e taxas / Ricardo Pedro. § - A comunicação prévia no novo Código do Procedimento Administrativo / João Miranda. PARTE IV: ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA. Objecto, condições e consequências da invalidade regulamentar no novo Código do Procedimento Administrativo / Pedro Moniz Lopes. A invalidade do acto administrativo no novo Código do Procedimento Administrativo: as alterações mais relevantes / Licínio Lopes Martins. Procedimentalismo jurídico-administrativo e aproveitamento do acto administrativo / Luís Heleno Terrinha. O artigo 168.º, n.º 7 do Código do Procedimento Administrativo: texto e contexto / Dulce Lopes. Eficácia e caducidade no Direito Administrativo Comum / Sara Matos. A eficácia dos atos administrativos no novo Código do Procedimento Administrativo. Em especial, a eficácia retroativa / Alexandra Leitão. A "revogação" do acto administrativo: uma noção pequena / Carla Amado Gomes. A figura da "anulação administrativa" no novo Código do Procedimento Administrativo de 2015 / Marco Caldeira. A tutela executiva dos particulares no novo Código do Procedimento Administrativo / Cecília Anacoreta Correia. Os procedimentos administrativos de segundo grau no novo CPA / Jorge Sampaio e José Duarte Coimbra. Os contratos da Administração Pública no novo CPA / Pedro Melo. A actividade sancionatória da Administração e o novo Código do Procedimento Administrativo / Licínio Lopes Martins.