347.9 (c) (PIT) n.º 11/II; 347.9 (c) (PIT) n.º 11/I
Monografia
3936, 3640
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc. Código de Processo Civil, 2013
Código de Processo Civil Anotado / José António de França Pitão, Gustavo França Pitão.- Lisboa : Quid Juris?, 2016.- 2vols. ; 25 cm
TOMO I : Artigos 1.º a 702.º. - 895p. - Contém: Remissões, Anotações, Jurisprudência, Legislação Complementar. - ISBN 978-972-724-749-3 ; TOMO II : Artigos 703.º a 1085.º. - 672p. - Contém: Remissões, Anotações, Jurisprudência, Legislação Complementar. - ISBN 978-972-724-750-9
ISBN 978-972-724-750-9 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO DE EXECUÇÃO / Portugal, PROCESSOS ESPECIAIS / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal
TOMO I : $a Prefácio. - Proposta de Lei n.º 113/XII (2.ª), Aprova o Código de Processo Civil. Exposição de motivos. - Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, Aprova o Código de Processo Civil. LIVRO I - DA AÇÃO, DAS PARTES E DO TRIBUNAL. TÍTULO I - Das disposições e dos princípios fundamentais. TÍTULO II - Das espécies de ações. TÍTULO III - Das partes. Capítulo I - Personalidade e capacidade judiciária. Capítulo II - Legitimidade das partes. Capítulo III - Patrocínio judiciário. Capítulo IV - Das disposições especiais sobre execuções. TÍTULO IV - Do tribunal. Capítulo I - Das disposições gerais sobre a competência. Capítulo II - Da competência internacional. Capítulo III - Da competência interna. SECÇÃO I - Competência em razão da matéria. SECÇÃO II - Competência em razão do valor. SECÇÃO III - Competências em razão da hierarquia. SECÇÃO IV - Competências em razão do território. SECÇÃO V - Disposições especiais sobre execuções. Capítulo IV - Da extensão e modificações da competência. Capítulo V - Das garantias da competência. SECÇÃO I - Incompetência absoluta. SECÇÃO II - Incompetência relativa. SECÇÃO III - Conflitos de jurisdição e competência. Capítulo VI - Das garantias da imparcialidade. SECÇÃO I - Impedimentos. SECÇÃO II - Suspeições. LIVRO II - DO PROCESSO EM GERAL. TÍTULO I - Dos atos processuais. Capítulo I - Atos em geral. SECÇÃO I - Disposições comuns. SECÇÃO II - Atos das partes. SECÇÃO III - Atos dos magistrados. SECÇÃO IV - Atos da secretaria. SECÇÃO V - Publicidade e acesso ao processo. SECÇÃO VI - Comunicação dos atos. SECÇÃO VII - Nulidade dos atos. Capítulo II - Atos especiais. SECÇÃO I - Distribuição. SECÇÃO II - Citações e notificações. TÍTULO II - Da Instância. Capítulo I - Começo e desenvolvimento da Instância. Capítulo II - Suspensão da instância. Capítulo III - Extinção da instância. TÍTULO III - Dos incidentes da instância. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Verificação do valor da causa. Capítulo III - Intervenção de terceiros. SECÇÃO I - Intervenção principal. SECÇÃO II - Intervenção acessória. SECÇÃO III - Oposição. Capítulo IV - Habilitação. Capítulo V - Liquidação. TÍTULO IV - Dos procedimentos cautelares. Capítulo II - Procedimentos cautelares especificados. SECÇÃO I - Restituição provisória de posse. SECÇÃO II - Suspensão de deliberações sociais. SECÇÃO III - Alimentos provisórios. SECÇÃO IV - Arbitramento de reparação provisória. SECÇÃO V - Arresto. SECÇÃO VI - Embargo de obra nova. SECÇÃO VII - Arrolamento. TÍTULO V - Da instrução do processo. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Prova por documentos. Capítulo III - Prova por confissão e por declarações das partes. SECÇÃO I - Prova por confissão das partes. SECÇÃO II - Prova por declarações de parte. Capítulo IV - Prova pericial. SECÇÃO I - Designação dos peritos. SECÇÃO II - Proposição e objeto da prova pericial. SECÇÃO III - Realização da perícia. SECÇÃO II - Proposição e objecto da prova pericial. SECÇÃO III - Realização da perícia. SECÇÃO IV - Segunda Perícia. Capítulo V - Inspeção judicial. Capítulo VI - Prova testemunhal. SECÇÃO I - Inabilidades para depor. SECÇÃO II - Produção da prova testemunhal. TÍTULO VI - Das custas, multas e indemnização. Capítulo I - Custas - Princípios gerais. Capítulo II - Regras especiais. Capítulo III - Multas e indemnizações. TÍTULO VII - Das Formas de processo. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Processo de declaração. Capítulo III - Processo de execução. LIVRO III - DO PROCESSO DE DECLARAÇÃO. TÍTULO I - Dos Articulados. Capítulo I - Petição inicial. Capítulo II - Revelia do réu. Capítulo III - Contestação. SECÇÃO I - Disposições gerais. SECÇÃO II - Exceções. SECÇÃO III - Reconvenção. Capítulo IV - Réplica. Capítulo V - Articulados supervenientes. TÍTULO II - Da gestão inicial do processo e da audiência prévia. TÍTULO III - Da audiência final. TÍTULO IV - Da sentença. Capítulo I - Elaboração da sentença. Capítulo II - Vícios e reforma da sentença. Capítulo III - Efeitos da sentença. TÍTULO V - Dos recursos. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Apelação. SECÇÃO I - Interposição e efeitos do recurso. SECÇÃO II - Julgamento do recurso. Capítulo III - Recurso de revista. SECÇÃO I - Interposição e expedição do recurso. SECÇÃO II - Julgamento do recurso. SECÇÃO III - Julgamento ampliado da revista. Capítulo IV - Recurso para uniformização de jurisprudência. Capítulo V - Revisão. - Índice. TOMO II : $a Prefácio. - Código de Processo Civil. LIVRO IV - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. TÍTULO I - Do título executivo. TÍTULO II - Das disposições gerais. TÍTULO III - Da execução para pagamento de quantia certa. Capítulo I - Do processo ordinário. SECÇÃO I - Fase introdutória. SECÇÃO II - Oposição à execução. SECÇÃO III - Penhora. SUBSECÇÃO I - Bens que podem ser penhorados. SUBSECÇÃO II - Disposições gerais. SUBSECÇÃO III - Penhora de bens imóveis. SUBSECÇÃO IV - Penhora de bens móveis. SUBSECÇÃO V - Penhora de Direitos. SUBSECÇÃO VI - Oposição à penhora. SECÇÃO IV - Citações e concurso de credores. SUBSECÇÃO I - Citações. SUBSECÇÃO II - Concurso de credores. SECÇÃO V - Pagamento. SUBSECÇÃO I - Modos de pagamento. SUBSECÇÃO II - Entrega de dinheiro. SUBSECÇÃO III - Adjudicação. SUBSECÇÃO IV - Consignação de rendimentos. SUBSECÇÃO V - Do pagamento em prestações e do acordo global. - Vendas. DIVISÃO I - Disposições gerais. DIVISÃO II - Venda mediante proposta em carta fechada. DIVISÃO III - Outras modalidades de venda. DIVISÃO IV - Da invalidade da venda. SECÇÃO VI - Remição. SECÇÃO VII - Extinção e anulação da execução. SECÇÃO VIII - Recursos. Capítulo II - Do processo sumário. TÍTULO IV - Da execução para entrega de coisa certa. TÍTULO V - Da execução para prestação de facto. LIVRO V - DOS PROCESSOS ESPECIAIS. TÍTULO I - Tutela da personalidade. TÍTULO II - Da justiça da ausência. TÍTULO III - Das interdições e inabilitações. TÍTULO IV - Da prestação de caução. TÍTULO V - Da consignação em depósito. TÍTULO VI - Da divisão de coisa comum. TÍTULO VII - Do divórcio e separação sem consentimento do outro cônjuge. TÍTULO VIII - Da execução especial por alimentos. TÍTULO IX - Da liquidação da herança vaga em benefício do Estado. TÍTULO X - Da prestação de contas. Capítulo I - Contas em geral. Capítulo II - Contas dos representantes legais de incapazes e do depositário judicial. TÍTULO XI - Regulação e repartição de avarias marítimas. TÍTULO XII - Reformas de autos. TÍTULO XIII - Da ação de indemnização contra magistrados. TÍTULO XIV - Da revisão de sentença estrangeira. TÍTULO XV - Dos processos de jurisdição voluntária. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Providências relativas aos filhos e aos cônjuges. Capítulo III - Separação ou divórcio por mútuo consentimento. Capítulo IV - Processo de suprimento. Capítulo V - Alienação ou oneração de bens dotais e de bens sujeitos a fideicomisso. Capítulo VI - Autorização ou confirmação de certos atos. Capítulo VII - Conselho de família. Capítulo VIII - Curadoria provisória dos bens do ausente. Capítulo IX - Fixação judicial do prazo. Capítulo X - Notificação para preferência. Capítulo XI - Herança jacente. Capítulo XII - Exercício da testamentaria. Capítulo XIII - Apresentação de coisas ou documentos. Capítulo XIV - Exercício de direitos sociais. SECÇÃO I - Do inquérito judicial à sociedade. SECÇÃO II - Nomeação e destituição de titulares de órgãos sociais. SECÇÃO III - Convocação de assembleia de sócios. SECÇÃO IV - Redução do capital social. SECÇÃO V - Oposição á fusão e cisão de sociedades e ao contrato de subordinação. SECÇÃO VI - Averbamento, conversão e depósito de ações e obrigações. SECÇÃO VII - Liquidação de participações sociais. SECÇÃO VIII - Investidura em cargos sociais. Capítulo XV - Providências relativas aos navios e á carga. Capítulo XVI - Atribuição de bens de pessoa coletiva extinta. LIVRO VI - DO TRIBUNAL ARBITRAL NECESSÁRIO. ANEXO: LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. I -TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS JUDICIAIS. (Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto) . II - CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS AUTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL NOS ESTADOS-MEMBROS. («citação e notificação de atos») - Regulamento (UE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007. III - COMPETÊNCIAS JUDICIÁRIA, RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE DECISÕES EM MATÉRIAS CIVIL E COMERCIAL. (Reg. (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012. IV - PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PRÉ-EXECUTIVO. (Lei n.º 32/2014, de 30 de maio) . V - REGULAMENTO DAS AÇÕES EXECUTIVAS CÍVEIS. (Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto) . VI - REGISTO INFORMÁTICO DE EXECUÇÕES PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (D.L. n.º 201/2003, de 10 de setembro. VII - LISTA PÚBLICA DE EXECUÇÕES : disponibilizada na internet, com dados sobre execuções frustradas por inexistência de bens penhoráveis. (Portaria n.º 313/2009, de 30 março. VIII - MEIOS ELETRÓNICOS DE IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO E DOS BENS E DA CITAÇÃO ELETRÓNICA DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, EM MATÉRIA DE AÇÃO EXECUTIVA. (Portaria n.º 331-A/2009, de 30 março) . IX - LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA. (Lei n.º 63/2011, de 14 de dezembro. X - REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. (D.L. n.º 34/2008, de 26 de fevereiro).