342 (MIR) n.º 68
Monografia
4338
MIRANDA, Jorge
Direitos Fundamentais / Jorge Miranda.- 2.ª ed. reimp.- Coimbra : Almedina, 2017.- 562 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-7217-3 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TEORIA DO DIREITO / Portugal, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, REFERENDO / Portugal, DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal
TÍTULO I - A PROBLEMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. CAPÍTULO I - Sentido dos direitos fundamentais. §1. Formação e evolução. §2. Conceções de direitos fundamentais. CAPÍTULO II - Conceitos afins e categorias de direitos fundamentais. §1. Direitos fundamentais e conceitos afins. §2. Categorias de direitos fundamentais. TÍTULO II – DIREITOS FUNDAMENTAIS E SISTEMAS CONSTITUCIONAIS. CAPÍTULO I - Relance comparativo. CAPÍTULO II - O atual sistema português de direitos fundamentais. TÍTULO III - O REGIME DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. CAPÍTULO I - Os princípios constitucionais sobre direitos fundamentais. CAPÍTULO II - Princípios comuns. §1. O princípio da universalidade. §2. O princípio da igualdade. CAPITULO III - Princípios comuns com adaptações. §1. O princípio da proporcionalidade. §2. O princípio da proteção da confiança. §3. O princípio da eficácia jurídica dos direitos fundamentais. §4. O princípio da tutela jurídica. §5. O princípio da responsabilidade civil do Estado. §6. Os direitos fundamentais como limite material da revisão constitucional. §7. O referendo sobre direitos fundamentais. CAPÍTULO IV - O regime específico dos direitos, liberdades e garantias. §1. O princípio da reserva de lei. §2. O princípio da caráter restritivo das restrições. §3. O caráter excecional da suspensão. §4. Outros princípios e regras. §5. O regime orgânico. CAPÍTULO V - Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais.