PP 43
Analítico de Periódico
RIBEIRO, Virgilio da Costa
O PODER GERAL DE CONTROLO NA ACÇÃO : a sua consagração legal será útil e necessária, ou poderá ser considerada inconveniente? / Vírgilio da Costa Ribeiro
Julgar, Lisboa, n.º 18 [Set.-Dez.2012], p.147-160
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, REFORMA JUDICIÁRIA / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, SOLICITADOR / Portugal
Neste texto o autor aborda aquela que foi a questão inovadora da reforma executiva - a figura do solicitador de execução -, analisando o modelo do mesmo, configurando-o como uma importação ambígua entre o huisser de justice, do modelo françês, e o funcionário público, do modelo alemão. O autor conjuga ainda esta ambiguidade funcional com o poder geral de controlo do processo, atribuído ao juiz, que legitima o pairar da dúvida sobre quem verdadeiramente dirige a acção executiva. Justificar-se-à a manutenção da consagração legal deste poder geral de controlo por parte do juiz? e em que termos (difusos ou concretos)? Estas questões a que o autor pretende dar a sua resposta, assumindo a opção que se afigura equilibrada.