35 (ALM) n.º 233
Analítico de Monografia
9769
MONTEIRO, António Pinto
Contratos de Adesão e Cláusulas Contratuais Gerais : Problemas e Soluções / António Pinto Monteiro
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.1103 -1131 ; 24 cm. - (Ad Honorem ; 1). - ISBN 972-32-1050-9.
DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATO DE ADESÃO / Portugal, CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS / Portugal
1. Ponto prévio. 2. Actualidade e importância. 3. Características. 4. Meios de controlo. 4.1. Consentimento. 4.2. Cláusulas proibidas. 4.3. Acção inibitória. 5. A Directiva 93/13/CEE. 6. O Decreto-Lei n.º 220/95. 7. O Decreto-Lei n.º 249/99. 8. Conclusão.