34 (AMA) n.º 38/I
Analítico de Monografia
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FONSECA, Guilherme da, e outro
Diálogo judicial : efeito da desterritorialização do poder do Estado? : Crise da Constituição da República Portuguesa? (Outros níveis de protecção dos direitos fundamentais - breves notas) / Guilherme da Fonseca, Miguel Bettencourt da Camara
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 1.v., p. 671-690. - ISBN 978-972-40-6578-6.
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO
1. Nótula sobre a protecção dos direitos fundamentais no pós-segunda Grande Guerra. 2. A internacionalização das diversas ordens jurídicas estaduais e a multiplicação de quadros de referência normativa - breve apontamento. 2.1. Brevíssima nota sobre a tendência para a forma de protecção multinível. 2.2. O diálogo judicial como uma das manifestações da internacionalização das ordens jurídicas nacionais - brevíssima nota. 3. A nossa Constituição de 1976 e o tema da "crise do constitucionalismo" - breve nota. 4. Síntese conclusiva.