PP 10 Analítico de Periódico | |
NEVES, António Castanheira Matéria de Facto-Matéria de Direito / A. Castanheira Neves Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 129 n. 3866 (1 Set. 1996); n. 3867 (1 Out. 1996), p. 130-134, p. 162-167 Artigos em 2 partes. DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, MATÉRIA DE FACTO / Portugal, MATÉRIA DE DIREITO / Portugal |